por Thiago Campi
A quem pertence o céu? Até que ponto interferir na escuridão noturna é algo passível de violação de direitos? Um indivíduo tem o direito de projetar luz na residência de seu vizinho?
“O acesso a um céu noturno não contaminado é um patrimônio cultural, científico e ambiental da humanidade”. É isso que diz a Declaração em Defesa do Céu Noturno e do Direito à Luz das Estrelas (2007), aprovada na conferência Starlight, realizada em La Palma Observatory, com apoio da UNESCO, da International Astronomical Union e de outras instituições. Como toda declaração desse tipo, ela não tem qualquer força de lei e pode apenas influenciar políticas públicas sobre o assunto.
Alguns países da Europa e alguns estados dos EUA possuem legislação específica sobre o tema. Na América do Sul, o Chile tem uma das legislações mais avançadas nesse assunto, haja vista a necessidade de proteger a operação dos diversos observatórios que existem no país, como o ALMA, localizado no Deserto do Atacama.
No Brasil... bem, no Brasil há um projeto de lei que ficou sem relator por muitos anos, mas agora, em 2026, saiu da “gaveta”. O PL 1400/2021, que define a poluição luminosa e a inclui na Lei de Crimes Ambientais, encontra-se atualmente na Câmara dos Deputados, na fase de tramitação nas comissões, sem ter chegado ao Plenário. No âmbito municipal, há registros de leis antigas em Campinas/SP e Caeté/MG, além da mais recente, aprovada em 2025, na cidade de Maturéia/PB, que instituiu uma lei específica para regulamentar a iluminação pública no entorno do Pico do Jabre, localizado no Parque Nacional da Serra do Teixeira. A lei prevê a substituição gradual das luminárias por modelos de menor impacto astronômico, privilegiando luzes âmbar ou avermelhadas e temperaturas de cor mais baixas (até 2700 K em áreas urbanas).
Fato é que a ideia do céu noturno como patrimônio ambiental não está nem perto de estar internalizada como um valor pelas populações da maioria dos países. Por essa razão, talvez, uma empresa estadunidense chamada Reflect Orbital tenha como objetivo uma ação devastadora: colocar em órbita milhares de satélites-espelho para refletir a luz solar na superfície da Terra durante a noite.
Se esse objetivo for alcançado, os prejuízos à biota e à saúde humana serão incalculáveis. No momento, a empresa aguarda análise de uma solicitação feita à Federal Communications Commission (FCC) dos EUA para o lançamento de um satélite experimental para testes. Caso obtenha sucesso, existe a pretensão de inicialmente lançar 4.000 desses refletores e, futuramente, 250.000, o que representaria muito mais do que todos os satélites atualmente existentes em órbita.
A intenção da empresa é conseguir reproduzir cerca de 20% da intensidade da luz solar ao meio-dia. Esse número é assustador, uma vez que a Lua cheia representa cerca de 0,00025% dessa intensidade e já é suficiente para clarear o céu a tal ponto que não conseguimos enxergar a maior parte das estrelas e estruturas da Via Láctea.
Imagine feixes de luz gigantescos espalhados e se movimentando pelo céu durante toda a noite, todos os dias. Se os resultados das pesquisas científicas que buscam esclarecer os danos causados pela poluição luminosa aos seres humanos e à natureza são unânimes quanto aos prejuízos das luzes artificiais, o que aconteceria com a vida no planeta se não houvesse mais escuridão?
Boa parte das pessoas teme um grande desastre natural, um asteroide ou o apocalipse como causa do fim da vida humana na Terra, mas o mais provável é que a causa de nossa extinção seja a nossa própria existência.
Referências:
CNN Brasil. Poluição luminosa das grandes cidades afeta a observação astronômica, 2023.
Falchi, F. et al. The New World Atlas of Artificial Night Sky Brightness, 2016.
Jornal da USP. A poluição luminosa das grandes cidades afeta, e muito, a observação astronômica, 2023.
Lei Municipal de Caeté (MG), de 1982. Proteção do entorno do Observatório Frei Rosário.
Lei Municipal nº 10.850/2001 – Campinas (SP). Proteção do entorno do Observatório Jean Nicolini.
PL 1400/2021 – Projeto de Lei que inclui a poluição luminosa na Lei de Crimes Ambientais. Tramitação na Câmara dos Deputados.
Reflect Orbital Inc. Pedido de licenciamento do satélite Eärendil-1 junto à Federal Communications Commission (FCC).
UNESCO et al. Declaration in Defence of the Night Sky and the Right to Starlight (La Palma Declaration), 2007.
VEJA. Empresa americana quer trazer luz do Sol à noite, mas proposta divide cientistas, 2025.
Washington Post. We're about to turn night into day. Is that a good idea?, 2026.
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